Política pública
Comissão Especial de Cuidados Paliativos centra atenção em Pelotas
Atividades desenvolvidas pela UFPel, há mais de dez anos, viram referência ao trabalho da Assembleia Legislativa
Jô Folha -
Os projetos de cuidados paliativos - desenvolvidos há mais de uma década pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel) - irão se transformar no principal modelo a ser seguido pelo Rio Grande do Sul. Uma Comissão Especial de Cuidados Paliativos foi lançada segunda-feira, no final da tarde, na Assembleia Legislativa. Durante 120 dias, 40 deputados irão debater e percorrer diferentes cidades do Estado com um mesmo objetivo: elaborar e defender projetos de lei que possam resultar em uma política pública alicerçada sobre a máxima Ainda que não se possa curar, sempre é possível cuidar.
O município de Pelotas será o primeiro a receber a Comissão. A visita está agendada para o sábado, 7 de julho, quando parlamentares vêm (re)conhecer iniciativas realizadas pela UFPel, nas diferentes frentes: no Hospital-Escola, nos programas de internação domiciliar - Pidi e Melhor em Casa - e, principalmente, pela Unidade Cuidativa, instalada junto à antiga Laneira, no bairro Fragata.
"Queremos investir em cuidados paliativos que, mais do que a necessidade de recursos, requerem conscientização e discussão de conceitos", lembra o proponente da Comissão, deputado Pedro Ruas (Psol). E enfatiza a importância de as políticas públicas avançarem para além da medicina curativa, que surge quando as doenças já estão declaradas. É preciso uma aposta forte nas áreas preventiva e também de cuidados paliativos, que se convertam em qualidade de vida e no alívio de sofrimentos da população.
No roteiro
Cidades como Porto Alegre, Rio Grande, Canoas, Caxias, Santa Maria e Passo Fundo integram a lista de locais a ser visitados ao longo dos quatro meses de trabalho.
Saiba mais
- O que são cuidados paliativos? É a atenção direcionada a pessoas com doenças graves, ameaçadoras à vida. A filosofia do trabalho respeita a autonomia do paciente, prioriza a participação da família e enxerga o cidadão - não raro, em fase terminal - como ser integral, sob os aspectos físico, psicológico, emocional e espiritual.
- O exemplo da Unidade Cuidativa: Atualmente, em torno de 300 pessoas são acompanhadas pela Unidade Cuidativa. São pacientes encaminhados de diversas fontes: Hospital-Escola, ambulatórios e programas de internação domiciliar da UFPel e também da rede básica de Pelotas.
As atividades são divididas em dois alvos: atendimentos multiprofissionais tradicionais - com médico, psicólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, nutricionista, odontologista e enfermeiro - e práticas integrativas. Arteterapia, acupuntura, dança circular, musicoterapia, meditação, hortas e reiki são alguns dos exemplos das programações que animam tanto os pacientes quanto seus familiares. Grupos de enlutados e cuidadores também fazem parte da proposta.
As atividades, desenvolvidas de segunda a sexta-feira das 7h às 19h, são resultado de anos de dedicação e um tanto de sonho em ver a rede de cuidados paliativos completa em Pelotas - admite a médica e coordenadora da Unidade, Julieta Fripp. Para recuperar, colorir o espaço e colocá-lo em condições de receber o público na antiga Laneira, em abril de 2016, a equipe chegou a contar com apoio da comunidade para forrar cadeiras, por exemplo.
Agora, a preocupação é de que a rede de cuidados posso fechar o ciclo, através da retomada do projeto do Centro Regional de Cuidados Paliativos, parado há cerca de um ano. "Queremos que termine a obra do Hospice. Temos empresários interessados em ajudar a conclui-la", garante Julieta, que defendia a criação do Centro desde o período em que ocupou a direção do Hospital-Escola, na gestão do reitor Mauro Del Pino.
Como ficam as obras do Hospice?
Um processo licitatório está aberto para garantir a instalação de itens, como esquadrias, que preveniriam danos causados ao prédio, na Laneira. Para concluir a obra, que tem dois terços efetuados, entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões ainda precisariam ser investidos.
O reitor Pedro Curi Hallal refuta, mais uma vez, a informação de que em torno de R$ 300 mil teriam sido devolvidos à União por falta de aplicação, desde o rompimento formal do contrato, na metade de 2017. "Só para que se tenha uma ideia, serviços e equipamentos foram pagos pela Fundação de Apoio Universitário no passado e nem puderam ser efetivados, tendo em vista o desencontro de cronogramas na execução e no planejamento da obra", sustentou o reitor.
Na prática, entre as diferentes versões, a comunidade aguarda há anos pela inauguração do Centro Regional de Cuidados Paliativos, que promete ser ponte entre as internações domiciliares e as do HE.
Um projeto já tramita na Assembleia
O projeto de lei 222/2017, apresentado pela deputada Stela Farias (PT), já defende a criação de política pública específica aos cuidados paliativos no Rio Grande do Sul. A proposta, entretanto, está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), à espera de parecer do líder do governo Gabriel Souza (MDB), desde 26 de fevereiro. A expectativa, portanto, é de que com a pressão da Comissão Especial, o projeto possa deslanchar na Casa.
Para defender o PL 222, a petista afirma que uma política de atenção integral à saúde em Cuidados Paliativos deve ser universal, integral e permanente porque o sofrimento humano só é intolerável quando ninguém cuida. Na justificativa, a parlamentar destaca a estimativa de que, a cada ano, cerca de 500 mil pessoas necessitem recorrer a esta modalidade de atenção; 80% delas, pacientes com câncer.
Essa realidade vai exigir uma resposta mais qualificada da política de saúde brasileira, necessitando estar ancorada numa perspectiva de apoio global aos múltiplos problemas dos pacientes que se encontram nesta fase mais avançada da doença e no final da vida - aponta um dos trechos do documento.
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